Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato

TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral

Segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Manuel Cândido Rodrigues, no Direito do Trabalho vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao trabalhador.

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de cometer falta grave ao acessar arquivo de computador contendo a relação de salários dos empregados da empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.

Concessionária é responsabilizada por pagamento de salários de mecânico contratado por empreiteira

construtora, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST que isenta o dono da obra pelas dívidas trabalhistas de empreiteiras.

Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Cunha

Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação